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Licença Paternidade 2020: Quem Tem Direito? Como Funciona?

A licença paternidade 2020 foi criada pelo Governo Federal possibilitando que pai falte ao trabalho, para ajudar nos primeiros cuidados com o filho, juntamente com a mãe. Mas para que isso aconteça, tem alguns requisitos que devem fazer parte do dia a dia do pai. Se você se identificou e quer saber um pouco mais sobre a licença paternidade 2020, leia o artigo completo a seguir.

Licença paternidade 2020

Licença Paternidade 2020

A licença paternidade 2020 foi um programa do Governo Federal, para ajudar aos pais a terem o contato inicial com seu filho, assim como a mãe tem a necessidade desse primeiro contato, o pai também.  Além disso, uma das responsabilidades do pai também é registrar o filho, e esses dias fora do trabalho também são voltados para isso.

Criado inicialmente pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), que fala no artigo 473, III, prevê que o trabalhador poderá faltar por um dia, sem prejuízo do salário, durante a primeira semana após o nascimento da criança.

Em 1988, foi criado a licença paternidade 2020, art. 7º, XIX, onde da direito que o pai se ausente do trabalho por cinco dias. No art. 10º, §1º, fala da licença remunerada, onde por mais que o funcionário falte, seu superior não poderá descontar em seu salário.

✓ Veja quem tem direito à receber:

Quando a lei foi elaborada, não ficou claro se servirá também para quem está em caso de adoção da criança, entretanto, para a justiça não há diferença entre paternidade biológica ou adotiva. Deixando subentendido, que a lei servirá para os dois casos, tanto o de adoção, como o caso de filho biológico.

Afinal, como sabemos o direito não é só do trabalhador, também é de direito da criança ter o auxilio paterno em seu nascimento.


Quem tem direito a Licença Paternidade?

Os trabalhadores que terão direito a licença paternidade 2020 são:

  • Pais que trabalham em empresas privadas;
  • Pais que trabalham no Programa Empresa Cidadã;
  • Pais que são Servidores Público Federal.

Se você se enquadra em uma das alternativas acima, veja abaixo quantos dias terá direito a licença e como proceder, em cada situação.


Como funciona a Licença Paternidade 2020

Quem trabalha em empresas privadas, e por esse motivo tem sua carteira assinada, terá direito a 5 dias de licença paternidade 2020Caso trabalhe no Programa Empresa Cidadã ou como Servidor Público Federal, terá direito a 20 dias de licença.

✓ Saiba qual será o valor do salário mínimo 2020

A lei não deixa claro como será contato o inicio dos dias, se será assim que a criança nascer ou quando o pai requerer. No entanto por ser licença remunerada, deve ter inicio em dia útil.

Caso o nascimento ocorra e o trabalhador esteja de ferias, e os cinco dias de licença passem o fim do período, a licença deverá ser contabilizada e o empregado voltará ao trabalho cinco dias após a data do nascimento da criança.

Para que o trabalhador tenha direito, terá que comunicar ao seu superior e se possível apresentar o registro de nascimento do seu filho, mostrando o dia do nascimento para que comece a contagem dos cinco dias úteis.

✓ Acompanhe tudo sobre o salário mínimo 2020

Se no seu caso, o período for de 20 dias, primeiro você irá tirar os cinco dias, e, antes que termine a contagem dos dias, terá que entrar com o pedido dos quinze dias restantes.

É preciso ficar atento se há alguma previsão de licença paternidade em norma coletiva, que pode modificar a forma de contagem ou outras regras relacionadas à contagem de dias da licença.

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