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Auxílio Reclusão 2020: Lei, Quem Tem Direito e Novo Valor

O auxílio reclusão 2020 é um direito assegurado aos dependentes de presos que contribuíram para o INSS enquanto exerciam algum trabalho. Para ter direito, no entanto, é necessário que o último salário recebido pelo preso seja igual ou inferior ao teto do benefício vigente do auxílio reclusão 2020. Além disso, também precisa comprovar que é dependente do segurado recluso. Entenda!

Auxílio Reclusão 2020

Apesar de simples, o benefício do INSS sobre a manutenção e sobrevivência dos dependentes de presos ainda gera muitas dúvidas. Para entender como funciona a lei, vamos explicar o que é o auxílio-reclusão e quem tem direito. Acompanhe!

Auxílio reclusão 2020

O auxílio reclusão 2020 é um benefício previdenciário criado sob a Lei nº 22.872, de 29 de junho de 1933. A partir de 1991, o auxílio foi mantido no Decreto nº 8.213, no artigo 80.

Sabendo que o auxílio existe há mais de 50 anos, é bom saber também que o benefício não é dado aos presos, e sim, aos dependentes de segurados presos, sejam eles em regime fechado ou semiaberto.

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Enquanto cumprem pena, a família (esposa, filhos, irmãos, etc) pode manter o sustento da casa de acordo com o salário mínimo 2020 que o segurado recebia.

Esse valor, porém, precisa estar dentro do limite especificado pelo governo, no caso, R$ 1.364,43. Além disso, existem outros pré-requisitos para ter direito ao benefício do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), o que também inclui o tempo de validade desse benefício.


Quem tem direito ao auxílio reclusão?

Para que uma pessoa de baixa renda tenha direito ao bolsa reclusão, é preciso ficar atento aos pré-requisitos abaixo:

  • o dependente do segurado só terá direito ao auxílio reclusão caso não esteja recebendo salário ou qualquer outro benefício do INSS;
  • o último salário recebido pelo segurado antes de ser preso deve estar dentro do valor determinado pelo Governo, inferior ou igual a R$ 1.364,43;
  • o segurado deve estar preso sob regime fechado ou semiaberto;

  • filhos (ou equiparados) ou irmãos recebem até os 21 anos de idade, salvo em caso de deficiência ou invalidez;
  • desempregados podem receber o benefício também, desde que estejam na qualidade de segurado. Nesse caso, será levado em conta a última remuneração recebida para cálculo do bolsa reclusão 2020.

Ainda sobre o valor recebido, é válido saber que os dependentes NÃO recebem o salário se ele for maior que o teto do benefício, como diz a seguinte nota do R7:

O valor do auxílio-reclusão é calculado com base no salário do preso enquanto ele trabalhava. Quando o salário de contribuição for maior do que R$ 1.364,43, os dependentes não terão direito ao benefício.


Validade do auxílio reclusão 2020

A validade do auxílio reclusão 2020 pode durar poucos meses ou ser vitalícia, dependendo do tipo de beneficiário e da idade dos dependentes. Por exemplo, o benefício pode durar apenas 4 meses, se o detento não tiver 18 meses de contribuição ao INSS.

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Outro caso, é quando o casamento ou união estável tiver ocorrido menos de dois meses antes da prisão. No quadro abaixo, vemos que a tabela da Previdência para o preso que fez mais de 18 contribuições varia conforme a idade do dependente:

Para dependentes com alguma deficiência ou inválidos, vale ressaltar que o bolsa reclusão é vitalício.

Suspensão do Auxílio

Para garantir a concessão do benefício é importante cadastrar a Declaração de Cárcere/Reclusão (feito em unidades prisionais) no INSS. A cada três meses essa Declaração deve ser entregue à Previdência a fim de evitar a suspensão do auxílio reclusão.

Outros casos em que o auxílio é cortado:

  • Liberdade do segurado preso;
  • Fuga da prisão;
  • Pena em regime aberto.

Novo valor do auxílio reclusão 2020

O teto do benefício do bolsa reclusão varia todos os anos, de acordo com o Ministério da Economia. Em 2019, por exemplo, houve um reajuste de R$ 45,25 sobre o valor de R$ 1.319,18, passando para R$ 1.364,43.

Atualmente, ainda não há informações sobre o novo valor do auxílio reclusão 2020, porém, assim que o governo liberar o reajuste anual, ele será atualizado aqui.

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