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Adicional Noturno 2020: Regras CLT, Cálculo e Horário

O adicional noturno 2020 é um pagamento realizado aos trabalhadores urbano e rurais que trabalham no turno da noite. Para saber como deverá ser pago e calculado esse pagamento, leia o artigo a seguir e saiba mais sobre adicional noturno 2020.

Adicional Noturno 2020

A jornada de trabalho noturno vem virando algo comum em nossa sociedade, com as mudanças constantes em nossos horários e vida corrida, muitas pessoas precisam de mais tempo para conseguirem realizar as atividades que antes faziam parte da rotina diurna.

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O cálculo adicional noturno é pago por ser o horário considerado mais desgastante e prejudicial a saúde do trabalhador. Este valor é um forma de indenização!

Adicional Noturno 2020

Todos os trabalhadores que exercem sua jornada, toda ou em perno, no turno da noite tem direito a percepção de um valor extra pago a título de adicional noturno.

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A hora trabalhada durante esse período é reduzida, dessa forma, temos que 1 hora de trabalho equivale a 52 minutos e trinta segundos.

Além desse, sobre esse período reduzido, irá ser pago uma quantia de 20% para os empregados urbanos e 25% para os trabalhadores rurais, sobre a hora trabalhada em relação a hora diurna.

Para estar compreendido em jornada noturna, existem horários específicos, vejam:

Hora noturna urbana – Trabalhos realizados entre as 22:00 horas de um dia as 05:00 horas de outro;

Hora noturna rural – Já nos trabalhos rurais, a hora poderá variar de acordo com a atividade desempenhada.

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Se a atividade for na lavoura, teremos o adicional noturno das 21:00 horas as 05:00 horas. Se a atividade for pecuária, o horário será de 20:00 horas as 04:00 horas.

Os intervalos para o período noturno também são diferenciados:

  • Duração de trabalho de até 4 horas por noite não há necessidade de intervalo;
  • Duração de trabalho entre 4 e 6 horas por noite deve ter um intervalo de 15 minutos;
  • Quando a duração de trabalho for superior a 6 horas, é preciso ter no mínimo uma hora e no máximo duas horas de intervalo.

Regras CLT, Constituição Federal e Súmulas  

A Constituição Federal estabelece que:

Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
IX – remuneração do trabalho noturno superior à do diurno;

Já na CLT:

Art. 73. Salvo nos casos de revezamento semanal ou quinzenal, o trabalho noturno terá remuneração superior a do diurno e, para esse efeito, sua remuneração terá um acréscimo de 20 % (vinte por cento), pelo menos, sobre a hora diurna.

Ainda existem súmulas que versam sobre o assunto, na súmula 60 do TST, afirma que se o trabalho for exercido de forma contínua e habitual, esse adicional noturno passará a integrar o salário do empregado bem como seus reflexos (horas extras, férias, 13º. ):

ADICIONAL NOTURNO. INTEGRAÇÃO NO SALÁRIO E PRORROGAÇÃO EM HORÁRIO DIURNO (incorporada a Orientação Jurisprudencial nº 6 da SBDI-1) – Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005

I – O adicional noturno, pago com habitualidade, integra o salário do empregado para todos os efeitos. (ex-Súmula nº 60 – RA 105/1974, DJ 24.10.1974)

II – Cumprida integralmente a jornada no período noturno e prorrogada esta, devido é também o adicional quanto às horas prorrogadas. Exegese do art. 73, § 5º, da CLT. (ex-OJ nº 6 da SBDI-1 – inserida em 25.11.1996)


Cálculo do Adicional Noturno 2020

Segundo o escritório de advocacia trabalhista Posocco & Advogados Associados, veja como devem ser calculadas o adicional noturno 2020:

Para saber o valor do adicional noturno, divida o Salário Base Mensal pelas Horas Contratuais, e depois multiplique o valor da Hora Normal pelo Percentual do Adicional Noturno (20%).

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Exemplo: Salário base mensal: R$ 500,00. Horas contratuais de trabalho/mês: 220h.

Cálculo: R$ 500,00 ÷ 220h = 2,2727 (valor por hora diurna) x 20% = 0,45 (valor do adicional noturno)

Agora multiplique R$ 0,45 pela quantidade de horas noturnas trabalhadas no mês.

Para que não haja dúvidas, confira aqui a calculadora de adicional noturno gratuita e online!

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Adicional Noturno 2020: Regras CLT, Cálculo e Horário
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