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Abono Pecuniário 2020: Abono de Férias, Como Funciona?

O abono pecuniário 2020 também conhecido como abono de férias é um direito assegurado aos empregados que trabalham com carteira assinada. Consiste no pagamento de parte de férias do empregado em dinheiro. Para entender como funciona o abono pecuniário 2020, é importante ficar atento às leis trabalhistas. Saiba mais lendo o artigo a seguir!

Abono Pecuniário 2020

Abono pecuniário 2020

O abono pecuniário 2020 é a possibilidade real que o trabalhador tem em transformar o seu momento de férias em dinheiro.

O abono de férias está inserido na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) em seu artigo 143, onde diz que:

“Art. 143É facultado ao empregado converter 1/3 (um terço) do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário,  no valor da remuneração que lhe seria devida nos dias correspondentes.”

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Como descrito, a venda não pode ser realizada de forma total, só poderá ser disponibilizado pelo empregado 1/3 das suas férias, o resto deverá ser gozado.

Esse benefício poderá ser solicitado tanto em férias fracionadas quanto em férias integrais, mas, o que vale a pena ressaltar, é que a conversão do benefício das férias  em pecúnia é uma escolha do empregado não podendo a empresa o obrigar a vender suas férias.


Quem tem direito ao Abono Pecuniário?

Todos os trabalhadores tem direito ao abono pecuniário 2020, basta que o empregado tenha a carteira assinada, e esteja com períodos de férias disponíveis para usufruir.

O principal fator para que o empregado tenha direito ao abono de férias, é que o empregado solicite à venda das suas férias dentro do prazo estipulado em lei.

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O período para solicitar esse abono é de 15 dias antes do período final de aquisição das férias.

Ou seja, se o empregado solicitar no período correto a conversão das férias gozadas pelas férias pagas, o empregados não poderá se opor, por ser uma decisão totalmente unilateral.

Esse caso se justifica porque a empresa necessita de um período para que possa se organizar para poder realizar o pagamento do funcionário.

Caso o empregador conteste o pedido, e não queira conceder o pagamento das férias, poderá sofrer uma autuação pela Delegacia Regional do Trabalho e estará sujeito ao pagamento de multa administrativa.

Se o empregador também obrigar o trabalhador a vender suas férias, sem que seja da vontade do mesmo, poderá responder reclamação trabalhista.

O único caso que o empregador poderá analisar se irá ou não conceder o pagamento das férias é se o empregado solicitar fora do prazo dos 15 dias.

Importante saber que a conversão do abono em pecúnia poderá ter vantagens e desvantagens, uma grande vantagem é poder contar com uma renda extra. Já nas desvantagens, o empregado não terá o período de descanso que poderia ser necessário para revigorar as energias.

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Os empregados domésticos também poderão solicitar o abono pecuniário 2020, ocorre que, para essa classe de trabalhadores, o período para solicitação é superior. Para os domésticos, o prazo para requerer a conversão é de no mínimo 30 dias.


Como calcular o abono de férias?

O valor a ser pago para o empregador deve ser calculado sobre a remuneração de férias já acrescidas do 1/3 de férias da legislação trabalhista.

O pagamento do abono  pecuniário 2020 não integra a remuneração do funcionário para efeitos da legislação trabalhista.

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O valor não é pago junto com o salário e sim, juntamente com as férias até dois dias antes do momento de fruição das mesmas.

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Abono Pecuniário 2020: Abono de Férias, Como Funciona?

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